Elvis Cezar (PSDB) prefeito eleito em Santana de Parnaíba tem Registro de Candidatura cassado pelo TRE-SP com base na Lei da Ficha Limpa

Posted on dez 18 2013 - 12:31am by da Redação

18/12 – Nesta terça-feira (17), o prefeito eleito nas eleições suplementares de Santana de Parnaíba, cidade que fica na Grande São Paulo, Elvis Leonardo Cezar (PSDB), teve seu registro de candidatura cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O candidato Elvis Cezar é filho do candidato que também teve seu registro de candidatura cassada Antonio da Rocha Marmo Cezar (PSDB), por uso de dinheiro público da cidade de Santana de Parnaíba, sendo enquadrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Lei da Ficha Limpa, causando assim a nulidade da eleição de 2012 no município. Na ocasião o vice de Marmo Cezar, foi Oswaldo Luiz Oliveira Borelli (PSDB).

Elvis Cezar (PSDB) prefeito eleito em Santana de Parnaíba tem Registro de Candidatura cassado pelo TRE-SP com base na Lei da Ficha Limpa - Foto: William Camargo/Folha Parnaíbana

Elvis Cezar (PSDB) prefeito eleito em Santana de Parnaíba tem Registro de Candidatura cassado pelo TRE-SP com base na Lei da Ficha Limpa – Foto: William Camargo/Folha Parnaíbana

Nas eleições suplementares, Borelli formou a chapa com Elvis Cezar sendo mais uma vez o vice. Em menos de um ano, o candidato à vice, que chegou a exercer a função enquanto Marmo Cezar estava no poder, enfrenta uma segunda cassação de registro. O fato é que Elvis Cezar por ser filho do candidato com registro deferido, não poderia concorrer às eleições suplementares e Borelli, que fez parte da chapa do PSDB na disputa pela prefeitura, também não poderia concorrer, foi o que entendeu por unanimidade os juízes no plenário do TRE-SP.

Veja o que a Folha Paulistana publicou antes das eleições:
SANTANA DE PARNAÍBA – Pendência com a Justiça Eleitoral “pode” tirar Elvis e “possivelmente” Borelli da disputa pela prefeitura em 2013

Veja o que a Folha Paulistana publicou depois das eleições:
SANTANA DE PARNAÍBA – Elvis Cezar vence e cidade poderá ter outra eleição 

A decisão do TRE-SP:
[O juiz da 386ª Zona Eleitoral – Barueri – havia deferido o registro de candidatura de Elvis, decisão que foi alterada pelos juízes do Tribunal. Segundo o julgamento, por unanimidade, o candidato foi declarado inelegível pela Lei da Ficha Limpa (art. 1º, I, b da LC nº 64/90) porque teve seu mandato de vereador cassado.] Da decisão, cabe recurso ao TSE.

No entanto já tramita na Corte Superior Eleitoral, exatamente o processo de cassação de mandato de Elvis Cezar, sendo que o que é mais provável que aconteça é a ratificação por parte dos juízes do TSE, quanto a manter a cassação do candidato. Com isso a cidade pode estar prestes a ter uma nova eleição, já no ano de 2014. Processo nº44711.

Na mesma sessão, Silvio Roberto Cavalcanti Peccioli, também teve seu registro indeferido. Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Por William Camargo/Folha Paulistana

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